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É lei! Pais opinam sobre obrigatoriedade dos cadeirões nos restaurantes de São Paulo

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É lei! Pais opinam sobre obrigatoriedade dos cadeirões nos restaurantes de São Paulo

 28 fev 2018
Foto: Pixabay
Nos últimos dias, a aprovação de uma lei agradou muitos pais e mães paulistanas. A lei que obriga a disponibilização de cadeiras para crianças nos restaurantes de São Paulo foi sancionada pelo Prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). Projeto de Lei (PL 384/2016), do vereador Claudinho de Souza (PSDB) propôs tornar obrigatório o uso e uniformizar cadeiras infantis de estabelecimentos que comercializem alimentos, refeições ou lanches na capital paulista.   Desde 09/02 pela atual Lei 16.837, as cadeirinhas deverão seguir os padrões estabelecidos pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Os estabelecimentos que descumprirem a medida poderão ser advertidos e multados em R$ 1 mil. Na reincidência do descumprimento, a multa em dobro. A meta com esse Projeto é garantir que a criança tenha conforto e segurança quando estão em restaurantes, lanchonetes, churrascarias ou outros espaços.  
Foto: Pixabay
  Para Tânia Silva, mãe do Moreno de 2 anos, até hoje quando via que o restaurante não oferecia cadeirão tinha uma sensação de exclusão. Quando não tem cadeirão e trocador… Acho o fim. Como se ali não houvesse espaço pro meu filho. Comer com o bebê no colo não é nada fácil. Crianças não param e ficamos com a mobilidade bem limitada. Em família sempre prezamos por todos comer juntos. Nada de excluir o bebê da mesa da refeição, a não ser que ele não queira ficar. Sair pra comer juntos e sermos forçados a fazer revezamento, pra nós não faz sentido.”   Há também quem não tolere a ausência do recurso para as crianças comerem de maneira mais adequada e desista do estabelecimento. “O único restaurante que fomos com os bebês que não tinha cadeirão nós demos meia volta e saímos. Não só não tinha cadeirão como não tinha espaço entre as mesas pra circular com o carrinho.” – disse Amanda Guimarães, mãe da Valentina (2 anos) e do João Miguel (10 meses).   Ricardo Sanchez, pai de Nina de 3 anos, já percebeu o descuido com detalhes também imprescindíveis. Foram poucas as experiências com locais sem cadeirão mas a maioria com cadeiras mal cuidadas. “Geralmente é sujo, quebrado ou improvisado. Sujo por motivos óbvios (a forma como as crianças ainda em processo de aprendizado com relação à alimentação). Mas tem que ter higiene, como limpar a mesa ao final de um serviço. Se fiscalizar segurança já é um passo porque já vi cadeirão de madeira perigoso. Como tem partes móveis ele dura menos q uma cadeira normal.”  

Um detalhes importante: embora a lei esteja em vigor, os estabelecimentos ainda não podem ser fiscalizados. Isso porque falta o Poder Executivo detalhar como a medida será aplicada. Regras mais específicas, como a quantidade de cadeiras a serem disponibilizadas por estabelecimento, por exemplo, ainda não foram definidas. Desse modo, os donos de restaurantes só poderão ser punidos depois da divulgação de um Decreto Regulamentar, ainda sem previsão de publicação.

  Clique aqui confira a lei na íntegra!   E você já teve alguma história sobre restaurantes e a receptividade com relação às crianças? Dê sua opinião aqui nos comentários! Queremos saber mais sobre o que você acha!
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